O fato sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França Que ninguém está sugerindo

Por carência do descriçãeste das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem de dinheiro de oito rfoius que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa de pandora, qual investigou um esquema do corrupçãeste conhecido como “mensalãeste do DEM”, que fraudava contratações em troca por propina.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência de um esquema de corrupçãeste com pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos utilizando contratos por informática.

Quando este julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o de que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a embolsar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

Em sua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

França similarmente identicamente conjuntamente argumentou de que nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria sua parte pelo resultado da arrecadação por propinas, este valor teria sido calculado Acerca os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a inépcia por denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por feição pessoal. Precedentes do STJ.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro a outros 3 ré especialmenteus qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

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O motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime por lavagem do dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou o relator.

1. A teor do art. 580 do Aviso de Processo Penal, o deferimento do pedido do extensãeste exige que ESTES corréus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima por Oliveira; Réu: Orthocrin Indústria e Comércio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a o dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pelas ré especialmentes. Rejeito a preliminar de falta de interesse por agir quanto aos danos morais. No qual tange a preliminar por inépcia parcial da inicial tenho de que referida alegação confunde-se utilizando este mfoirito. O mesmo entendimento abarca a preliminar do ilegitimidade passiva arguida através ré, motivo pelo de que tal alegaçãeste similarmente identicamente conjuntamente deverá ser julgada com o mérito.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar por assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento do verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida utilizando as empresas de que prestavam serviçESTES de informática de modo a o GDF.

O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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Do entendimento utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas do seus serviçESTES ao fisco entre ESTES meses de março e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os sócios da empresa de modo a esclarecerem a origem do anônimo muitos depósitos em conta corrente da STC em este período de sua suposta inatividade.

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro a outros três réus que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, como participaçãeste pelo resultado da arrecadação de propinas, calculada A cerca de os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

O POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena de reclusão foi substituída pela do prestação pecuniária no valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período de 1 ano, bem tais como a prestaçãeste de 730 horas por serviços à comunidade.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu por contratar com o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A cerca de este caso

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

Tais como a lei eleitoral exige de que ocupantes por cargo público de que pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem de suas funç...

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